Algumas empresas pagam o salário por fora com o objetivo de reduzir os custos trabalhistas. Essas empresas não realizam o registro na carteira do trabalhador e, dessa forma, o valor pago não integra as folhas de pagamento e o cálculo de outras verbas.
Muitos trabalhadores acabam aceitando esta forma de pagamento, porém não compreendem as consequências que isso traz.
Por isso, neste artigo vamos esclarecer as consequências do pagamento de salário fora e como isso prejudica os trabalhadores.
Falta de recolhimento do FGTS
Todos os meses a empresa deve recolher o FGTS em conta vinculada do trabalhador. Entretanto, como o salário é pago por fora, este valor não é recolhido.
Outro ponto que é prejudicial ao trabalhador é em caso de demissão. Quando o trabalhador tem um vínculo com a CLT, em caso de demissão sem justa causa ou rescisão indireta, ele tem direito à multa de 40% do FGTS ou nas rescisões por comum acordo, a multa é de 20%. Porém, sem o vinculo, em ambas as situações, o valor recebido será menor do que o realmente devido, já que não se considera o que foi recebido sem registro.
Diminuição da base de cálculo de outras verbas
Geralmente, quando o pagamento é feito por fora, geralmente, o empregador não considera essa verba ao calcular outros direitos, como horas extras, férias, adicional noturno, 13º salário ou aviso prévio, pois a conta é feita com base na remuneração indicada na folha de pagamento.
Por isso, o trabalhador terá prejuízo em relação às demais verbas durante esse período.
O funcionário também não terá segurança em relação à continuidade dos recebimentos desse tipo de verba já que é feito de forma informal.
Diminuição das contribuições previdenciárias
O empregador deve fazer a retenção da contribuição previdenciária do trabalhador e recolher o INSS. No entanto, quando existe o pagamento por fora essas verbas não entram no cálculo.
Assim, se o trabalhador for afastado do trabalho por licença-maternidade ou auxílio-doença, por exemplo, o valor do benefício será calculado somente com base na remuneração indicada na folha de pagamento, resultando em um menor valor.
Redução do seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego varia de acordo com a média dos 3 últimos salários. Desse modo se o valor registrado na CTPS é menor consequentemente o benefício será reduzido em um período de dificuldades para o trabalhador já que este estará em busca de um novo emprego.
Se você se encontra nessa situação e recebe salário pago por fora, é importante contar com o suporte de um advogado. Ele orientará o trabalhador da melhor forma para garantir os seus direitos e ingressar com a demanda judicial para que a empresa cumpra a legislação trabalhista.
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