As metas são planejamentos elaborados com o intuito de alcançar determinado resultado. Na área trabalhista, há empresas que costumam implementar política de metas, com a implementação de estratégias para serem cumpridas por todos os seus colaboradores para que o resultado esperado seja alcançado.
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não há nenhuma determinação específica sobre a obrigatoriedade no cumprimento de metas pelo empregado. Contudo, tais regras podem estar especificadas em contrato de trabalho ou na convenção ou acordo coletivo.
Nesse sentido, se houver a determinação do cumprimento de metas estipuladas pelo empregador em instrumento coletivo ou no contrato de trabalho, o empregado ao aceitar as condições de trabalho, desde que sejam razoáveis e possíveis, deverá comprometer-se a cumpri-las de boa-fé.
Mas, fique atento! O empregador não pode impor metas em excesso ou extremamente difíceis, pois, caso isso ocorra, estará o empregador violando direitos fundamentais do trabalhador.
É essencial pontuar que o empregador deve respeitar os limites dos empregados, a cobrança excessiva de metas pode prejudicar inclusive a saúde do trabalhador. Portanto, a saúde e a dignidade do trabalhador na execução de suas atividades no trabalho devem ser priorizadas.
Diante disso, o pedido de cumprimento de metas deve observar a razoabilidade, para que abusos ou situações de exploração sejam evitados.
Também é importante destacar que todos os empregados devem ter igual oportunidade de cumprir as metas e, além disso, empregados em uma mesma função não podem ter tratamento diferenciado no sentido de um ter mais metas a cumprir do que o outro. Todo e qualquer tipo de discriminação é proibido.
Portanto, a obrigatoriedade do empregado em cumprir metas estipuladas pelo empregador deve ser analisada com cuidado, uma vez que os direitos fundamentais dos trabalhadores devem ser respeitados. Não deve haver a estipulação de mata em excesso nem de difícil execução.
É fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e busque a orientação de um profissional qualificado.
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