Você tem dúvidas se motoboy tem ou não direito a receber adicional de periculosidade? Continue a leitura deste texto que vamos te explicar de forma simples o que é periculosidade, se motoboys têm direito a receber este adicional e em quais casos isso acontece.
O que é periculosidade?
Um trabalho é considerado periculoso quando envolve atividades que colocam em risco a saúde e/ou a integridade física do trabalhador.
Na legislação, o art. 193 determina como periculosidade toda atividade que coloca em risco a vida do colaborador, junto com alguns exemplos onde essa situação se encaixa. Confira o trecho abaixo:
Art. 193:
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Motoboy tem direito a receber adicional de periculosidade?
Por fim, motoboy é considerado uma profissão periculosa? E a resposta é SIM!
Portanto, o motoboy tem direito a receber o adicional por periculosidade.
De acordo com a lei 12.997, aprovada em 2014, todo funcionário que exercer suas atividades diárias na motocicleta (mototáxi, motoboy e motofrete) tem direito a receber o adicional de periculosidade em 30% sobre o salário base.
Isto acontece porque o motoboy se expõe constantemente durante o dia, colocando sua vida em risco para realizar seu trabalho.
No entanto, embora os motoboys tenham direito a receber o adicional de periculosidade, apenas aqueles contratados com carteira assinada têm direito ao adicional. Ou seja, somente os motoboys CLT têm direito ao adicional de periculosidade.
Portanto, os motoboys sem vínculo empregatício como é no caso daqueles que trabalham para iFood, Rappi, Loggi e outros, não têm direito aos adicionais.
Além disso, os entregadores que realizam o serviço por meio de veículos que não necessitam de emplacamento ou CNH, como é o caso dos bikeboys, também não têm direito a receber o adicional.
Cálculo do adicional de periculosidade
O cálculo do adicional de periculosidade para motoboy é bastante simples.
O adicional corresponde a 30% do salário base, sem gratificações, prêmios ou lucros da empresa.
Por exemplo: o salário de um motoboy é de R$ 1.600,00, logo seu adicional será de 0,30 x R$ 1.600,00, resultando em R$ 480,00. O valor total ficará em R$ 2.080,00.
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