Jornada Flexível CLT: Descubra Como Funciona Essa Jornada de Trabalho

De acordo com as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho é
estipulada em até oito horas diárias, totalizando 44 horas semanais. No entanto, dentro
desse limite de horas, existe uma possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho,
uma modalidade formalizada pela Reforma Trabalhista, que antes era praticada apenas
informalmente por meio de acordos entre colaboradores e trabalhadores.

O que é a Jornada Flexível CLT?

A jornada flexível CLT é uma alternativa que permite a distribuição das horas de
trabalho de diversas maneiras, com escalas variadas. Essa flexibilização pode ocorrer
em relação ao número de horas diárias, ao momento da prestação dessas horas e até
mesmo ao local de trabalho. Importante ressaltar que, em todos esses tipos de
flexibilidade, o controle da jornada de trabalho não é dispensado.

Prestação de Jornada com Número de Horas Menores que o Contratual

No primeiro tipo de flexibilização, o número de horas prestadas não necessariamente
atinge o limite diário contratual. Por exemplo, em uma jornada de 8 horas diárias, o
empregador pode permitir que o empregado não realize todas essas horas
integralmente, desde que isso esteja relacionado à produtividade. É importante
ressaltar que essa flexibilização deve ser favorável ao trabalhador, ou seja, ele pode
realizar menos horas sem prejuízo de seus ganhos, mas essa flexibilidade não se
aplica às horas extras, que não são flexíveis. O empregador pode desconsiderar
apenas as horas trabalhadas a menos, nunca as horas trabalhadas além do limite
contratual.

Flexibilização da Jornada em Relação ao Momento de Prestação de Serviços

A segunda possibilidade ocorre quando as partes, empregador e colaborador,
concordam que o colaborador terá liberdade para prestar sua jornada de acordo com
os horários que melhor se adequa a ele, respeitando o turno e o número de horas
contratadas. O colaborador pode escolher quando iniciar ou encerrar uma jornada,
desde que respeite o turno e o número máximo de horas. É importante formalizar essa flexibilidade por meio de um termo de contrato específico. A lei não estipula a hora
extra com base no horário de término da jornada, mas sim com base no número total
de horas trabalhadas, com pagamento de adicionais a partir de 50% do salário-hora.

Flexibilização da Jornada em Relação ao Local de Prestação de Serviços

Outra forma de flexibilização é permitir que uma jornada seja realizada, em alguns dias,
na casa do colaborador e, em outros, na sede da empresa. Isso não se enquadra no
teletrabalho previsto na CLT, mas sim em uma forma simples de flexibilidade que
requer um termo entre as partes.

Quais são as Vantagens da Jornada Flexível?

A principal vantagem da jornada flexível é proporcionar autonomia ao colaborador,
permitindo que ele organize suas questões pessoais sem prejuízo de seu trabalho e
sua produtividade. Isso é particularmente útil para colaboradores que têm
compromissos pessoais, como cuidar de filhos em idade escolar, e precisam adaptar
seus horários de trabalho para acomodar essas necessidades. Uma jornada flexível
também pode reduzir a necessidade de horas extras, uma vez que os colaboradores
consigam manter sua produtividade sem atrasos ou saídas antecipadas.

A jornada flexível CLT é uma alternativa que oferece inúmeras vantagens tanto para os
colaboradores quanto para as empresas. Ela proporciona autonomia, flexibilidade e
contribui para a motivação dos colaboradores, ao mesmo tempo em que pode reduzir a
necessidade de horas extras.

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