jornada de trabalho do motorista particular

JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PARTICULAR

A Lei do Motorista, nº13.103/2015, foi criada para regulamentar a profissão do motorista e trouxe alterações que melhoram as condições de trabalho desse profissional. Desse modo, o motorista passou a ter uma carga horária determinada. Assim, vamos abordar neste texto a jornada de trabalho do motorista particular.

Segundo a legislação, a jornada de trabalho dos motoristas particulares pode ter o limite de 8 horas diárias, com até 220 horas mensais. O intervalo para refeição é de uma hora.

Horas extras e trabalho noturno

As horas extras também podem ser contabilizadas na jornada de trabalho do motorista particular. No entanto, com a nova regulamentação da reforma trabalhista, as horas extras não podem ultrapassar o limite de duas horas diárias. As horas extras podem exceder quatro horas se acordado em acordo ou convenção coletiva.

Os motoristas particulares trabalham das 22h às 5h e devem trabalhar no turno da noite. Portanto, deve ser acrescido ao salário dos trabalhadores domésticos um adicional de 20% do turno noturno.

Jornada 12×36

O itinerário 12×36 afirma que um acordo ou convenção coletiva pode fornecer a um motorista particular pago 12 horas de trabalho e 36 horas de intervalo. Os pilotos de revezamento podem descansar por pelo menos 6 horas consecutivas por dia e podem estacionar seus veículos do lado de fora ou em carros-cama.

Tempo de espera

Outra questão importante a destacar são os tempos de espera dos motoristas. O tempo referente ao tempo de espera passou a ser compensado em 30% do salário horário normal. Vale ressaltar que o tempo de espera de um motorista particular em nada afeta o pagamento da diária básica.

Além disso, por lei, desde que o motorista precise estacionar o veículo no local e o tempo de espera seja superior a duas horas ininterruptas, esse tempo será considerado uma pausa se o local oferecer condições suficientes.

Descanso

Já que as condições de trabalho desses profissionais muitas vezes exigem longas viagens, a saúde dos próprios trabalhadores e os períodos de descanso seguros devem ser respeitados.

Portanto, os motoristas têm direito a 11 horas de folga a cada 24 horas de trabalho.

Seguro obrigatório

Com a Lei do Motorista, nº13.103/2015, é obrigatório que o seguro seja garantido pelo empregador na hora da contratação do profissional.

O seguro precisa cobrir a morte natural, morte por acidente e invalidez total ou parcial decorrente do acidente, além do auxílio para funeral e traslado. O valor do seguro deve ser, obrigatoriamente, no mínimo 10 vezes o piso salarial da sua categoria ou, se for valor superior, deve ser combinado em convenção ou acordo coletivo.

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