Os vigilantes trabalham fazendo a segurança de pessoas, patrimônios e bens em eventos, estabelecimentos públicos e privados. Descubra aqui os direitos trabalhistas dos vigilantes que trabalham muitas vezes arriscam suas vidas pelo exercício da profissão.
Direitos trabalhistas dos vigilantes
De acordo com a legislação, os vigilantes têm uma série de direitos trabalhistas. Eles seguem listados abaixo:
- Salário
- Vale Alimentação
- Vale Transporte
- Intervalo de Repouso
- Jornada de Trabalho
- Assistência Médica
- Seguro de Vida
- Uniformes, Roupas e Instrumentos de Trabalho
- Adicional Noturno
- Férias e Feriados
- Horas extras
- Adicional de insalubridade e periculosidade
- Banco de Horas
- Posto de Trabalho
- Aposentadoria Especial
Vamos analisar um a um a seguir.
Salário
Conforme previsto em lei, o salário do vigilante pode variar conforme a extensão e complexidade do trabalho. No entanto, o piso salarial de um vigilante varia de R$1.385,26 à R$2.300,00. Se você ganha abaixo do piso salarial, exija seus direitos!
Vale Alimentação
O Vale Alimentação é direito do vigilante devido a um acordo coletivo. Assim, as empresas precisam efetuar o pagamento do Vale Alimentação ou Ticket Refeição, por cada dia trabalhado.
Porém, caso haja serviço de alimentação dentro da empresa, o empregador ficará desobrigado ao pagamento do Vale Alimentação ou Ticket Refeição.
Vale Transporte
É dever da empresa fornecer o Vale Transporte ou o valor da locomoção da residência do vigilante à empresa, e da empresa a residência, em dinheiro.
As empresas, são obrigadas por lei, a pagar o Vale Transporte até o dia 01º dia útil de cada mês.
Intervalo de Repouso
Em situações em que o trabalho exercido pelo vigilante exceder a 06 horas diárias, ele terá o direito à intervalo para repouso.
Também será assegurado pela CLT, o intervalo de 1 hora para alimentação.
Com a reforma trabalhista, o intervalo de repouso e almoço, poderá ser indenizado em dinheiro ao invés de repouso!
Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho do vigilante é de 44 horas semanais, e não excedendo 08 horas diárias.
É permitido por lei, a determinação do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Assistência Médica
É obrigação da empresa, mediante contribuição do titular, o auxílio à assistência médica ao colaborador e seus dependentes.
Seguro de Vida
A empresa contratante é obrigada a fornecer o seguro de vida em grupo ao vigilante de acordo com a lei número 7102-83.
Isso acontece devido aos riscos inerentes ao exercício da profissão do vigilante.
Uniformes, Roupas e Instrumento de Trabalho
Quando estiver em horário de trabalho, o vigilante precisa utilizar uniforme. E o uniforme, bem como os instrumentos de trabalho, devem ser fornecidos pela empresa.
Além disso, é dever do empregador fornecer de forma gratuita balas, munições, colete a prova de balas, e demais instrumentos essenciais para o exercício regular da profissão.
Um lembrete importante é que o vigilante não pode ir uniformizado para casa. Ele não pode ir da residência a empresa, e da empresa a residência, uniformizado.
Adicional Noturno
É direito dos vigilantes o pagamento de adicional noturno. Ou seja, as funções realizadas entre os períodos das 22 horas às 05 horas da manhã, deverão ter o acréscimo de 20% sob o salário base.
Feriados
É vedado o trabalho, em feriados nacionais e religiosos!
Horas Extras
Quando o vigilante trabalha mais que a jornada, ele tem direito ao recebimento das horas extras, com o acréscimo de 60% sob o valor da hora normal.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
As atividades insalubres, são as atividades que expõem os trabalhadores a agentes nocivos acima dos limites de tolerância de natureza e intensidade, conforme determinação legal.
Para tanto, a exposição a agentes nocivos à saúde, devem ser permanentes, ininterruptos e acima dos níveis permitidos em lei.
Se você trabalha nessas condições, é seu direito, o recebimento do adicional de insalubridade, ou seja, acréscimo de 30% sob o salário base.
Se você trabalha em condições de periculosidade, em que há risco de vida no desempenho das atividades, também será seu direito, o acréscimo de 30% sob o salário base.
Banco de Horas
Em caso de acordo entre empregado e empregador, as horas extras podem ser convertidas em dias de folga.
Posto de Trabalho
Alguns vigilantes trabalham em locais abertos e ficam horas em pé, sem acesso a água e condições de higiene e saúde.
Desse modo, a lei fez algumas exigências aos empregadores:
- Banheiro próximo
- Local para o vigilante poder sentar periodicamente
- Água potável disponível
- Local para se alimentar
- Guarita coberta
Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial, concedida pelo INSS, aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
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