DEMORA PARA DEVOLVER A CARTEIRA DE TRABALHO

DEMORA PARA DEVOLVER A CARTEIRA DE TRABALHO

Você sabia que o empregador tem um prazo máximo para que ele possa devolver a carteira de trabalho do funcionário? Acompanhe essa postagem para saber o que diz a lei e qual é o prazo máximo.

Prazo para a devolução da carteira de trabalho

Após a rescisão do contrato de trabalho, a empresa após tem um prazo para fazer a anotação na carteira de trabalho e devolve-la ao funcionário.

Esse prazo para que a empresa possa fazer as anotações na carteira de trabalho e devolvê-la é 5 dias, segundo o artigo 29 da CLT.

É importante lembrar que esse prazo precisa ser respeitado tanto para quando o trabalhador é demitido, como também para pedidos de demissão, sempre sendo o mesmo prazo de 5 dias.

Também é válido lembrar que esse prazo foi recentemente alterado pela lei da liberdade econômica em 2019.

Até 2019 a empresa tinha 48 horas para fazer as anotações e devolver a carteira de trabalho para o trabalhador. A partir de 2019, a empresa conta com 5 dias.

Quando você é contratado esse prazo também deve ser utilizado. A empresa não pode reter sua carteira de trabalho por mais de 5 dias.

Recentemente houve o surgimento da carteira de trabalho digital e, dessa forma, não há mais devolução da carteira.

No entanto, a empresa ainda tem o mesmo prazo máximo de 5 dias para realizar as anotações necessárias.

A empresa precisa fazer as alterações necessárias de entrada e saída do trabalho no prazo de 5 dias.

O prazo máximo funciona como uma proteção para o trabalhador, já que não irá conseguir um novo emprego se não tiver tido baixa na sua carteira.

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