Você sabia que o empregador tem um prazo máximo para que ele possa devolver a carteira de trabalho do funcionário? Acompanhe essa postagem para saber o que diz a lei e qual é o prazo máximo.
Prazo para a devolução da carteira de trabalho
Após a rescisão do contrato de trabalho, a empresa após tem um prazo para fazer a anotação na carteira de trabalho e devolve-la ao funcionário.
Esse prazo para que a empresa possa fazer as anotações na carteira de trabalho e devolvê-la é 5 dias, segundo o artigo 29 da CLT.
É importante lembrar que esse prazo precisa ser respeitado tanto para quando o trabalhador é demitido, como também para pedidos de demissão, sempre sendo o mesmo prazo de 5 dias.
Também é válido lembrar que esse prazo foi recentemente alterado pela lei da liberdade econômica em 2019.
Até 2019 a empresa tinha 48 horas para fazer as anotações e devolver a carteira de trabalho para o trabalhador. A partir de 2019, a empresa conta com 5 dias.
Quando você é contratado esse prazo também deve ser utilizado. A empresa não pode reter sua carteira de trabalho por mais de 5 dias.
Recentemente houve o surgimento da carteira de trabalho digital e, dessa forma, não há mais devolução da carteira.
No entanto, a empresa ainda tem o mesmo prazo máximo de 5 dias para realizar as anotações necessárias.
A empresa precisa fazer as alterações necessárias de entrada e saída do trabalho no prazo de 5 dias.
O prazo máximo funciona como uma proteção para o trabalhador, já que não irá conseguir um novo emprego se não tiver tido baixa na sua carteira.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
A Nakahashi Advogados está há mais de 14 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 16.753 casos.
É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos.
Atendemos em todo o Brasil!
Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo
