O governo implementou medidas para flexibilizar algumas leis trabalhistas em resposta à crise provocada pela pandemia de coronavírus, o chamado Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda. Assim, confira aqui as situações que geram estabilidade no emprego neste contexto.
Trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos ou jornadas e salários reduzido
Os contratos de trabalho poderiam ser suspensos por um prazo de 30 ou 60 dias, dependendo da necessidade.
Além disso, a Medida Provisória que anunciou essas flexibilizações também possibilitou a redução da jornada de trabalho e também dos salários nos percentuais de 25%, 50% e 70%.
Contudo, caso o trabalhador tenha seu contrato de trabalho suspenso ou o empregador tenha adotado a redução da jornada e dos salários, ele não poderá ser desligado da empresa por um período equivalente à suspensão ou redução.Em outras palavras, após seu retorno, o empregado terá estabilidade pelo mesmo período que durou a suspensão e/ou redução.
Dessa forma, os trabalhadores detém a chamada estabilidade provisória de trabalho nos casos de suspensão do contrato de trabalho quanto para a redução da jornada e do salário.
Porém, se essa estabilidade provisória não for respeitada pela empresa, o empregador deverá pagar uma indenização em dinheiro, pelo período correspondente.
A estabilidade dos trabalhadores contaminados por covid-19 no trabalho ou no trajeto
O COVID-19 tem uma forma de contaminação muito facilitada, aumentando e, com isso, aqueles trabalhadores que não puderem adotar o isolamento social correm um risco ainda maior de serem contaminados, seja no ambiente de trabalho ou até mesmo no trajeto até lá.
É importante destacar que é responsabilidade dos empregadores a correta higienização do ambiente de trabalho, bem como a adoção das demais medidas de saúde recomendadas pelos órgãos competentes.
No entanto, se mesmo assim um de seus funcionários vier a ser contaminado, em razão do trabalho (ambiente de trabalho ou trajeto) a contaminação será considerada doença ocupacional.
Nesta situação, o trabalhador terá direito à estabilidade provisória, que consiste na garantia do emprego por um período de 12 meses.
Isso ocorre porque é direito do trabalhador e um dever do empregador fornecer um ambiente de trabalho seguro aos seus funcionários, de forma que a negligência do empregador não deixe o empregado em uma situação ainda mais delicada.
Deste modo, também é possível o ajuizamento de uma ação judicial, considerando a responsabilidade civil do empregador por danos morais e materiais.
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