contratação pj

CONTRATAÇÃO PJ

A contratação através de uma Pessoa Jurídica (PJ) gera muitas dúvidas aos trabalhadores na medida em que, tecnicamente, o prestador de serviços não tem nenhum vínculo com a contratante e, dessa forma, tem autonomia para executar o seu trabalho. Mas não é a realidade de muitos trabalhadores contratados como PJ! E vamos te explicar o porquê.

Contratação por PJ

A contratação por Pessoa Jurídica (PJ) é uma celebração de contrato civil entre empresas. Por isso, o prestador de serviços precisa de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal.

Todo serviço prestado o contratante deve emitir nota fiscal e para fazer isso ele precisa possuir alvará de funcionamento da Prefeitura para a emissão das notas, inscrição estadual, entre outras burocracias.

Dessa forma, o prestador de serviço não tem vínculo empregatício com a contratante.

Por não possuir vínculo empregatício ele pode prestar serviços em várias outras empresas já que é contratado para realizar um trabalho determinado, com prazo acertado em contrato, podendo inclusive contratar ou subcontratar pessoas.

Realidade da contratação PJ

Contudo, muitas empresas escolhem seguir com a contratação PJ com o principal objetivo de reduzir custos não pagando os encargos trabalhistas.

Assim, muitas empresas têm em seus quadros de funcionários prestadores de serviço com requisitos de empregado, nesse caso, se eximindo de pagar os direitos trabalhistas, como por exemplo pagamento de FGTS.

A situação chega a piorar já que muitas empresas obrigam o empregado a constituir uma pessoa jurídica como uma condição da efetivação do contrato durante a admissão. Na expectativa de conseguir o emprego, o funcionário acaba aceitando, abrindo mão de receber os seus direitos trabalhistas durante o contrato.

Ao contratar um prestador de serviços não pode existir entre as partes os requisitos que compõem uma relação de emprego como: pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.

Em resumo, o prestador de serviços não pode ser considerado empregado! E caso seja, é considerado fraude e essa prática é mais comum do que você imagina.

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