Você conhece a contratação por pessoa jurídica? Neste artigo vamos abordar o que é este tipo de contratação e como funciona além de informações importantes que precisam constar no contrato. Confira!
Contratação de pessoa jurídica
Segundo a legislação, não há restrições em relação à contratação de pessoa jurídica para prestar serviços para uma organização por conta própria.
Dessa maneira, o indivíduo que é contratado como pessoa jurídica tem uma relação de trabalho B2B, que por definição se trata de uma relação entre duas empresas fazendo negócios.
Neste formato de contrato, a pessoa PJ é contratada para executar uma demanda específica a qual deve estar discriminada em contrato.
Para celebrar este tipo de contratação, o profissional PJ precisa necessariamente dispor de um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) na Receita Federal além do alvará de funcionamento pela prefeitura, pois só assim poderá emitir notas fiscais.
As notas fiscais são importantes também para que o profissional possa receber, já que ele precisa emitir para que isso aconteça.
Há diversas classificações para PJ. Veja:
- Empreendedor Individual: empresário que opera por conta própria e é dono da corporação;
- Microempreendedor Individual (MEI): que atua no Simples Nacional, com inserção dos tributos federais limitado a receita bruta anual de até R$ 81.000,00;
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): formada com capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos.
Na contratação PJ não há encargos sociais e trabalhistas como férias, 13° salário, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), entre outras obrigações descritas na CLT. Isso acontece porque se trata de uma relação entre duas empresas e não uma relação empregatícia.
Além disso, ambas as partes precisam cumprir com as obrigações que uma empresa requer. Isso inclui o pagamento de tributos e impostos, por exemplo.
O contrato PJ
A contratação PJ deve ser realizada através de um contrato para evitar problemas judiciais futuros, principalmente no que se refere à vinculação de trabalho.
Assim, é importante incluir no contrato cláusulas que discorram claramente sobre:
- tipo de prestação de serviço
- como será feita a remuneração
- se terá ou não exclusividade do trabalho
- cláusulas que comprovem a impessoalidade do trabalho
- ausência de subordinação
- obrigatoriedade da emissão de notas físicas pela PJ
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
A Nakahashi Advogados está há mais de 14 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 16.753 casos.
É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos
Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.
Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo:
