Para facilitar a prestação de serviço algumas vezes a empregada doméstica acaba “morando” na casa do empregador durante a semana. Assim, deve haver um cuidado redobrado com os direitos da empregada, afinal todo indivíduo tem direito de ter sua vida pessoal. Confira!
1. Carteira de trabalho assinada e contrato
Todas as empregadas domésticas com vínculo de mais de 3 dias por semana precisam ter a sua carteira digital (pelo eSocial) devidamente assinada e registrada.
O contrato entre as duas partes pode ser acertado de forma verbal ou escrita, mas preferencialmente de forma escrita. Assim, a trabalhadora e o empregador sabem quais são os direitos e deveres de cada um e se for feito de forma escrita pode ser consultado a qualquer momento.
2. Carga horária
Não é porque a empregada doméstica dorme no emprego que ela estará disponível 24 horas por dia para trabalhar.
Para evitar problemas, a carga horária deve estar bem especificada e é importante que ela esteja especificada em contrato.
Uma das opções é a jornada tradicional a qual corresponde a 44 horas semanais com o acréscimo de, no máximo, 2 horas extras por dia.
Além disso, pode-se ressaltar alguns pontos importantes com relação à jornada de trabalho:
A doméstica dormir no trabalho não é considerado jornada ininterrupta;
A carga horária deve ser de no máximo 44 horas semanais com acréscimo de 2 horas extras por dia;
Direito de 1 hora de refeição e descanso para jornadas maiores de 6 horas ou de 15 minutos de refeição e descanso para jornada de 4 a 6 horas de trabalho.
3. Vale transporte e outros benefícios
A empregada doméstica que dorme no emprego tem o direito de receber vale transporte para os dias em que volta para casa.
Inclusive em feriados, finais de semana e folgas, o empregador precisa custear o vale transporte para sua funcionária.
Moradia e alimentação são um direito da doméstica que não podem ser descontados do salário, assim como produtos de limpeza, por exemplo.
Outro ponto é que todos os custos para manter a empregada, além do salário e benefícios, são direitos deste módulo de prestação de serviços.
4. Adicional Noturno
Quando se trabalha das 22 horas às 5 horas deve ser pago o adicional de 20% sobre a hora normal.
Já quando ocorre a situação em que a empregada doméstica que dorme no emprego é chamada, de última hora, para realizar alguma tarefa a noite ou de madrugada, o cálculo da hora deve seguir o raciocínio abaixo:
Hora trabalhada + 50% da hora extra + 20% do adicional noturno + ⅔ do adicional de prontidão.
5. Folgas
A empregada doméstica que dorme no emprego tem direito a folga de domingos e feriados.
Toda semana ela tem direito ao DSR (descanso semanal remunerado), que nada mais é do que um dia de folga por semana, decidido pelo empregador.
Existe a possibilidade do pagamento em dobro da hora trabalhada ou folga compensatória quando há a necessidade da doméstica prestar serviços naquele dia. Porém, isso não pode ocorrer de forma frequente e deve ser acordado previamente.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
A Nakahashi Advogados está há mais de 14 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 16.753 casos.
É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos
Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.
Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo:
