CONFIRA AS 5 PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE HORA EXTRA

1ª – QUAL É A JORNADA DE TRABALHO PREVISTA EM LEI?

De acordo com a legislação, a duração da jornada diária normal é de 08h (oito horas) e um total de 44h (quarenta e quatro horas) semanais, ressalvado os contratos atípicos que possam determinar jornadas diferenciadas e extraordinárias.

Nesse sentido, desde que expressamente previsto em Norma Coletiva de Trabalho, é permitida a escala de plantão de 12×36, 24×72 ou, ainda, outra forma de escala.

2ª – QUANTAS HORAS EXTRAS DIÁRIAS POSSO SER OBRIGADO A FAZER?

A legislação dispõe que poderá ser acrescido, caso necessário, o limite de 2 (duas) horas extras diárias, mediante acordo escrito entre empregador e colaborador, ou, ainda, mediante contrato coletivo de trabalho.

3ª – REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS: COMO DEVE SER FEITA?

A hora extra deve ser remunerada em pelo menos 50% a mais do que a hora em regime comum de trabalho.

Nesse sentido, o salário do funcionário é dividido pelo número de horas mensais e multiplicado por 1,5.

Lembrando que a Norma Coletiva de Trabalho pode estipular porcentagem diversa e maior do adicional de horas extras, como por exemplo 70% e 100%, a depender da categoria.

Observação!!

Aos domingos e feriados, o adicional de horas extras é de 100%.

4ª – SUPRESSÃO DO HORÁRIO DE ALMOÇO PODE SER CONSIDERADA COMO HORA EXTRA?

Trabalho de mais de 6 horas por dia leva a concessão de um intervalo de almoço e descanso ao colaborador de, no mínimo, UMA HORA, não podendo exceder a duas horas diárias.

Esse intervalo é um DIREITO DO TRABALHADOR, necessário para que realize suas refeições, descanse, sem precisar executar suas atividades.

No entanto, se a empresa obrigar o colaborador a trabalhar durante o intervalo do almoço, ainda que por apenas 10 ou 20 minutos, terá que indenizá-lo em horas extras, proporcionalmente ao período suprimido, uma vez que não houve o gozo integral.

5ª – QUEM PRECISA PROVAR AS HORAS EXTRAS REALIZADAS? O TRABALHADOR?

Depende!! Mas normalmente, quem precisa provar é a empresa. A empresa que possui mais de 10 (dez) empregados deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar os controles de ponto do trabalhador.

E se a empresa tiver mais de 10 (dez) colaboradores e não possuir controle de ponto?

Será considerada válida a jornada de trabalho indicada pelo trabalhador, lembrando que é MUITO IMPORTANTE, nesse caso, o empregado ter testemunhas e outras provas que possam fortalecer as suas alegações.

Você realiza horas extras? Está sendo remunerada por elas? Ainda está com dúvidas sobre o tema? Consulte um advogado trabalhista de sua confiança.

Há casos em que o colaborador se sente lesado pelo não pagamento e pode ser necessário recorrer à Justiça, através de Ação Trabalhista.

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Nakahashi Advogados
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