Como comprovar o tempo de trabalho sem carteira assinada

COMO COMPROVAR O TEMPO DE TRABALHO SEM CARTEIRA ASSINADA?

Durante o processo judicial para reaver os direitos trabalhistas quando o funcionário não teve sua carteira assinada é preciso comprovar o tempo de trabalho. Dessa forma, o objetivo deste texto é mostrar como comprovar o tempo de trabalho sem carteira assinada.

Direitos trabalhistas

O funcionário que não tem a sua carteira de trabalho devidamente assinada não tem direito trabalhistas. Ou seja, ele não tem acesso aos direitos listados:

  • 13º salários
  • Férias com adicional de 1/3 do salário;
  • Licença maternidade;
  • O recebimento de periculosidade e insalubridade, nos casos em que for devido;
  • Horas extras;
  • FGTS;
  • Vale-transporte;
  • Adicional noturno;
  • Aposentadoria.

Ação judicial

Porém, por meio de uma ação judicial é possível que seja declarada a relação de emprego e, consequentemente, sejam pagos todos os valores que são devidos.

Essa ação trabalhista mostrará ao juiz todas as evidências de que o tempo de prestação de serviços se caracterizou como relação de emprego. É recomendado que todo esse processo seja realizado com um advogado especializado em direito do trabalho que poderá fornecer um melhor acompanhamento para o caso devido à sua experiência e conhecimento dos procedimentos judiciais.

Após ouvir o empregado e o empregador e analisar as provas, o juiz decidirá se a relação das partes foi, de fato, uma relação de emprego.

Como comprovar o tempo de trabalho sem carteira assinada

O direito do trabalho admite vários tipos de provas no processo judicial, sendo que a carteira de trabalho assinada não é a única prova de que você trabalho em determinado lugar.

Também são aceitos como possíveis provas ao juiz:

  • Declarações de testemunhas
  • Conversas entre empregado e empregador
  • Uniformes em posse do empregado
  • Registro de ponto
  • Transferências bancárias do empregador ao empregado;
  • Contrato de trabalho assinado;
  • E-mails enviados entre empregado e empregador ou com assuntos relacionados ao trabalho;
  • Outros tipos de provas que demonstram que o trabalhador esteve empregado por um período.

Por fim, uma das informações mais importantes que deve-se ficar atento é que o trabalhador só tem 2 anos para requerer judicialmente o reconhecimento da relação de emprego.

Este prazo começa a contar a partir da data do término da relação, isto é, da demissão do funcionário.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?

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