Durante o processo judicial para reaver os direitos trabalhistas quando o funcionário não teve sua carteira assinada é preciso comprovar o tempo de trabalho. Dessa forma, o objetivo deste texto é mostrar como comprovar o tempo de trabalho sem carteira assinada.
Direitos trabalhistas
O funcionário que não tem a sua carteira de trabalho devidamente assinada não tem direito trabalhistas. Ou seja, ele não tem acesso aos direitos listados:
- 13º salários
- Férias com adicional de 1/3 do salário;
- Licença maternidade;
- O recebimento de periculosidade e insalubridade, nos casos em que for devido;
- Horas extras;
- FGTS;
- Vale-transporte;
- Adicional noturno;
- Aposentadoria.
Ação judicial
Porém, por meio de uma ação judicial é possível que seja declarada a relação de emprego e, consequentemente, sejam pagos todos os valores que são devidos.
Essa ação trabalhista mostrará ao juiz todas as evidências de que o tempo de prestação de serviços se caracterizou como relação de emprego. É recomendado que todo esse processo seja realizado com um advogado especializado em direito do trabalho que poderá fornecer um melhor acompanhamento para o caso devido à sua experiência e conhecimento dos procedimentos judiciais.
Após ouvir o empregado e o empregador e analisar as provas, o juiz decidirá se a relação das partes foi, de fato, uma relação de emprego.
Como comprovar o tempo de trabalho sem carteira assinada
O direito do trabalho admite vários tipos de provas no processo judicial, sendo que a carteira de trabalho assinada não é a única prova de que você trabalho em determinado lugar.
Também são aceitos como possíveis provas ao juiz:
- Declarações de testemunhas
- Conversas entre empregado e empregador
- Uniformes em posse do empregado
- Registro de ponto
- Transferências bancárias do empregador ao empregado;
- Contrato de trabalho assinado;
- E-mails enviados entre empregado e empregador ou com assuntos relacionados ao trabalho;
- Outros tipos de provas que demonstram que o trabalhador esteve empregado por um período.
Por fim, uma das informações mais importantes que deve-se ficar atento é que o trabalhador só tem 2 anos para requerer judicialmente o reconhecimento da relação de emprego.
Este prazo começa a contar a partir da data do término da relação, isto é, da demissão do funcionário.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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