BAGAGEM EXTRAVIADA: CASAL RECEBE INDENIZAÇÃO DE R$ 11.800,00 – SAIBA COMO!

Já imaginou programar uma viagem (nacional ou internacional), chegar ao destino e suas malas não chegarem?! Só de imaginar já dá para sentir tamanho desespero, não é mesmo?!

Pois isso foi o que aconteceu com um casal que saiu do Aeroporto de Guarulhos a caminho de Sevilha, na Espanha. Numa parada em Lisboa, o casal notou que suas malas não estavam na esteira de bagagem. E aí começou o problema.

Aciona, a companhia aérea realizou as primeiras buscas, não as localizou e orientou o casal ao preenchimento do Relatório de Irregularidade de Bagagem. Pediram tranquilidade aos passageiros e garantiram que, em 24 horas, receberiam seus pertences.

Continuando a viagem, chegaram a Sevilha. Passado o prazo informado, o casal ainda não tinha recebido suas bagagens e, ao contatarem a companhia aérea, não receberam uma assistência emergencial (afinal, estavam apenas com a roupa do corpo e bagagem de mão).

Não tendo outra saída, os passageiros tiveram de comprar novas roupas e itens de higiene pessoal, o que os levou a gastar cerca de R$ 1.800,00 (fora o transtorno).

Três dias depois, o casal foi acionado para que se dirigissem até o aeroporto (mais essa!) para retirar as bagagens localizadas. Porém, mesmo tendo eles comprovado todos os gastos que tiveram, a companhia aérea não os ressarciu?

E aí, dá para processar?! COM CERTEZA!

Podemos imaginar não só o transtorno, como o desgaste e todo o comprometimento da viagem – afinal, certamente prejudicou o tempo de lazer e descanso que os passageiros buscavam.

Nesse caso, o juiz decidiu que os gastos suportados pelos clientes (R$ 1.800,00) deveriam ser ressarcidos na forma de danos materiais e arbitrou uma condenação por danos morais em favor de cada um no valor de R$ 2.000,00, totalizando R$ 5.800,00.

Com um recurso, os passageiros conseguiram majorar a condenação em danos morais para o valor de R$ 5.000,00 para cada um, o que totalizou R$ 11.800,00.

Certamente a indenização não repõe o tempo perdido, as memórias de uma viagem complicada, mas tem o condão de compensar todos esses prejuízos morais sofridos: a angústia, o nervoso, a preocupação.

E isso é um direito de todo passageiro! Em caso de bagagem extraviada, a companhia aérea tem o dever de localizá-la e, não sendo possível, ressarcir todos os prejuízos causados (de ordem material e moral, como nesse caso).

Caso o extravio seja temporário – a empresa tem obrigação de procurar a bagagem, manter o passageiro informado e, ainda, fornecer assistência emergencial (se está fora de seu domicílio).

Caso seja constatado o extravio definitivo, o dever é de reembolsar o prejuízo, no prazo de 7 dias.

O momento de garantir o seu direito inicia com o primeiro contato com a companhia aérea, noticiando a situação e requerendo sejam tomadas medidas de localização. Para isso, registre o máximo possível todos os contatos feitos (ligações, protocolos, e-mails, documentos, entre outros).

Em não sendo localizada a bagagem, o passageiro deverá fornecer uma lista dos bens extraviados e o preço médio de cada um deles – pelo que a companhia aérea deverá se responsabilizar no reembolso.

A partir do momento que a empresa não cumpre com alguma de suas obrigações nesse processo, o momento é de buscar um advogado especializado em Direito do Consumidor e entrar com uma ação judicial pedindo as indenizações correspondentes, como ocorreu no caso do começo desse artigo.

É importante que o passageiro guarde o máximo de provas possível: além dos contatos com a companhia aérea (que citamos acima), também é importante guardar todas as notas fiscais com gastos que foram necessários no período que a bagagem foi extraviada, todos os documentos da viagem (passagem, bilhete de despacho de malas, fotos de painéis do aeroporto etc.).

Você já sabia dessas informações? Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?

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