A lei determina que todo trabalhador tem direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), o qual preza pelo bem-estar individual do colaborador. Já imaginou ter que trabalhar sábado e domingo? Pois é!
Mas o DSR pode ocasionar descontos na folha de pagamento, o que acaba confundindo muitas pessoas. Esse desconto se dá por alguns motivos: faltas não justificadas e atrasos.
O que é DSR?
DSR é uma sigla para Descanso Semanal Remunerado.
De forma geral, esse termo significa que o funcionário contratado por uma empresa tem o direito a um dia de folga na semana, sem descontos no salário.
O empregador é obrigado a pagar esse um dia de descanso do funcionário conforme a lei. O direito está presente no artigo 7º da Constituição Federal:
XV – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
Além disso, o DSR é citado no artigo 67 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Vale destacar aqui que a Reforma Trabalhista não alterou as regras sobre o Descanso Semanal Remunerado.
O DSR é obrigatório aos domingos?
Na Constituição Federal e no artigo 67 da CLT,é citado o domingo como dia preferencial para o descanso do funcionário. Porém, a folga não precisa ser obrigatoriamente neste dia.
Se uma empresa funciona aos finais de semana (com jornadas de trabalho aos sábados e domingos) é possível que os funcionários tirem folga nos dias úteis da semana. No entanto, a empresa precisa da autorização do Ministério do Trabalho e das convenções coletivas de trabalho para não conceder o DSR aos domingos.
Caso a permissão não for concedida, é necessário reajustar o quadro de produção para que a lei seja cumprida e os funcionários folguem aos domingos.
Como funciona o desconto do DSR?
Para que o funcionário receba o DSR, é preciso que ele cumpra totalmente a sua jornada de trabalho.
Portanto, em casos de faltas sem justificativa ou atestado médico, a empresa pode realizar o desconto do DSR do funcionário.
Além disso, as saídas durante o expediente, mesmo que seja minutos ou horas, também podem fazer o funcionário perder parte da remuneração.
O desconto do DSR acontece na folha de pagamento.
Porém, é importante ressaltar que a empresa não pode descontar o DSR quando o funcionário apresentar atestado ou justificar legalmente a ausência.
Assim, é importante sempre alinhar antecipadamente com os superiores os motivos dos atrasos ou saídas.
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