direitos trabalhistas do cuidador de idosos

8 DIREITOS TRABALHISTAS DO CUIDADOR DE IDOSOS

Para contratar cuidadores de idosos é importante conhecer os direitos trabalhistas desse profissional. E isso é importante tanto para o contratante do serviço e como também para o prestador para que a relação seja pautada pela legislação.

As funções de cuidador de idosos são incluídas no âmbito do trabalho doméstico, desde que sejam prestados serviços contínuos,subordinados, onerosos e sem fins lucrativos à pessoa ou à família em âmbito residencial por mais de dois dias por semana. Tais requisitos estão de acordo com a LC 150/2015.

Porém, se os trabalhadores que prestarem serviços fora destas condições, não podem ser classificados como empregados domésticos. Dessa forma, são considerados prestadores de serviço.

Preenchendo os requisitos estabelecidos na legislação, o cuidador será enquadrado como empregado e possuirá os seguintes direitos abaixo.

1- Carteira de trabalho assinada

A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser assinada dentro de 48 horas, após a contratação. Nela, devem conter informações relacionadas à função além da data de admissão e salário.

2- Salário não inferior ao mínimo

O cuidador de idosos tem o direito ao salário mínimo, previsto para todos os trabalhadores regidos pela CLT. O valor do salário mínimo pode variar por estado.

3- Adicional de horas extras

A jornada de trabalho deste profissional não pode exceder 8 horas diárias e 44 semanais. Caso o cuidador realize horas extras, estas deverão ser pagas com acréscimo de 50% da hora normal de trabalho.

4- Adicional noturno

Quando o cuidador de idosos prestar serviço (enquadrado como doméstico) entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte, ele tem direito a receber um adicional noturno, que corresponde a 20% sobre a hora normal de trabalho.

5- 13º salário

O 13º salário também é um direito deste profissional que geralmente é concedido ao trabalhador em duas parcelas. O valor da primeira deve ser pago entre os meses de fevereiro e novembro, enquanto a segunda até o dia 20 de dezembro.

6- Férias anuais

O benefício de férias de 30 dias para ser tirada por ano deverá ser concedido ao trabalhador depois de 12 meses de serviço. O valor referente às férias deve ser acrescido de ⅓ do salário e o pagamento deve ser feito, no máximo, em até 2 dias antes que o período seja iniciado.

7- Intervalo para repouso e alimentação

O cuidador tem direito ao intervalo para repouso ou alimentação pelo período mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas, podendo ser reduzido para 30 minutos se contado e contratante estiverem de acordo.

Se o empregado residir no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser dividido em 2 períodos, desde que cada um deles tenha no mínimo 1 hora, e no máximo 4 horas no dia.

8- FGTS

O direito ao FGTS também é garantido pela legislação assim como a parcela relativa à indenização compensatória da perda de emprego (multa de 40% sobre o saldo dos depósitos).

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