Para contratar cuidadores de idosos é importante conhecer os direitos trabalhistas desse profissional. E isso é importante tanto para o contratante do serviço e como também para o prestador para que a relação seja pautada pela legislação.
As funções de cuidador de idosos são incluídas no âmbito do trabalho doméstico, desde que sejam prestados serviços contínuos,subordinados, onerosos e sem fins lucrativos à pessoa ou à família em âmbito residencial por mais de dois dias por semana. Tais requisitos estão de acordo com a LC 150/2015.
Porém, se os trabalhadores que prestarem serviços fora destas condições, não podem ser classificados como empregados domésticos. Dessa forma, são considerados prestadores de serviço.
Preenchendo os requisitos estabelecidos na legislação, o cuidador será enquadrado como empregado e possuirá os seguintes direitos abaixo.
1- Carteira de trabalho assinada
A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser assinada dentro de 48 horas, após a contratação. Nela, devem conter informações relacionadas à função além da data de admissão e salário.
2- Salário não inferior ao mínimo
O cuidador de idosos tem o direito ao salário mínimo, previsto para todos os trabalhadores regidos pela CLT. O valor do salário mínimo pode variar por estado.
3- Adicional de horas extras
A jornada de trabalho deste profissional não pode exceder 8 horas diárias e 44 semanais. Caso o cuidador realize horas extras, estas deverão ser pagas com acréscimo de 50% da hora normal de trabalho.
4- Adicional noturno
Quando o cuidador de idosos prestar serviço (enquadrado como doméstico) entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte, ele tem direito a receber um adicional noturno, que corresponde a 20% sobre a hora normal de trabalho.
5- 13º salário
O 13º salário também é um direito deste profissional que geralmente é concedido ao trabalhador em duas parcelas. O valor da primeira deve ser pago entre os meses de fevereiro e novembro, enquanto a segunda até o dia 20 de dezembro.
6- Férias anuais
O benefício de férias de 30 dias para ser tirada por ano deverá ser concedido ao trabalhador depois de 12 meses de serviço. O valor referente às férias deve ser acrescido de ⅓ do salário e o pagamento deve ser feito, no máximo, em até 2 dias antes que o período seja iniciado.
7- Intervalo para repouso e alimentação
O cuidador tem direito ao intervalo para repouso ou alimentação pelo período mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas, podendo ser reduzido para 30 minutos se contado e contratante estiverem de acordo.
Se o empregado residir no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser dividido em 2 períodos, desde que cada um deles tenha no mínimo 1 hora, e no máximo 4 horas no dia.
8- FGTS
O direito ao FGTS também é garantido pela legislação assim como a parcela relativa à indenização compensatória da perda de emprego (multa de 40% sobre o saldo dos depósitos).
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
A Nakahashi Advogados está há mais de 12 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 4.753 casos.
É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos
Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.
Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo:
