Para facilitar, algumas empregadas domésticas dormem na casa em que trabalham. Assim, descubra aqui cinco direitos da empregada doméstica que dorme no emprego para que tenha uma relação saudável e isto não comprometa sua qualidade de vida. Registro e contrato de trabalho.
1. Registro e contrato de trabalho
De acordo com a lei, todas as empregadas domésticas que trabalhem mais de 3 dias por semana devem ter a carteira digital (pelo eSocial) devidamente assinada e registrada.
O contrato entre as duas partes pode ser acertado verbal ou por escrito, mas é recomendado que seja por escrito. O contrato deve conter os direitos e deveres de ambos, empregador e empregada.
2. Carga horária
Como a empregada doméstica dorme no emprego, é de extrema importância que seja estabelecida a carga horária para que seja respeitado o tempo livre das empregadas domésticas.
Tradicionalmente, a carga é de 44 horas semanais (a máxima possível) com o acréscimo de, no máximo, 2 horas extras por dia.
Outro ponto importante, a doméstica dormir no trabalho não é considerado jornada ininterrupta.
3. Vale-transporte e outros benefícios
A empregada doméstica que dorme no emprego tem direito a receber vale-transporte para os dias em que volta para casa. Mesmo em feriados, finais de semana e folgas, o empregador deverá custear o vale-transporte para sua funcionária.
Além disso, não se pode descontar do salário a moradia e a alimentação que, afinal, são direitos da doméstica.
Quando a doméstica dorme no emprego, todos os custos , além do salário e benefícios, são direitos desta forma de prestação de serviços.
4. Adicional noturno
Quando as funções são realizadas no período das 22 horas às 5 horas, há adicional de 20% sobre a hora normal. Isso ocorre é um direito do trabalhador.
Porém, é bastante comum que tarefas surjam de forma inesperada no período da noite, por exemplo. Nessa situação, a hora seguirá a seguinte conta:
Hora trabalhada + 50% da hora extra + 20% do adicional noturno + ⅔ do adicional de prontidão.
5. Folgas
Por último, as empregadas domésticas que dormem no emprego têm o direito a folga de domingos e feriados.
Semanalmente, a doméstica tem direito a um dia de folga por semana remunerado que deve ser em conjunto com o empregador.
Nesse dia, existe a possibilidade do pagamento em dobro da hora trabalhada ou folga compensatória se o contratante fizer questão que a doméstica preste seus serviços naquele dia. Contudo, isso não pode acontecer com frequencia.
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