4 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DIREITO TRABALHISTA

4 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DIREITO TRABALHISTA

1 – Empregado que é dispensado tem direito à participação nos lucros e resultados da empresa?

Quando o empregado é dispensado sem justa causa ele tem direito à participação nos lucros e resultados da empresa.

Caso a demissão sem justa causa tenha ocorrido antes da data prevista para o recebimento da participação nos lucros e resultados da empresa, ele terá direito a receber o valor proporcional aos meses trabalhados, já que contribuiu para os resultados da empresa.

Porém , se a dispensa ocorreu por justa causa, o acordo coletivo ou a convenção coletiva que estabelece as regras para o recebimento da PLR poderá determinar a exclusão desse trabalhador do seu recebimento até mesmo do recebimento proporcional.

2 – O empregado pode ser transferido contra a sua vontade?

Não. Para que a transferência do empregado de uma localidade a outra de trabalho somente é poderá acontecer se houver o consentimento do trabalhador.

Lembrando que somente é considerado transferência para outra localidade quando acarretar a mudança do domicílio do empregado.

3 – Ócio forçado durante aviso prévio pode gerar dano moral?

Sim! O ócio forçado é entendido como uma prática discriminatória pois é capaz de abalar a saúde psíquica do trabalhador.

Assim, o empregado que ficar em ócio forçado durante o aviso prévio poderá pedir na Justiça do Trabalho uma indenização por dano moral.

Dessa forma, se o empregador não pretende mais atribuir tarefas ao trabalhador, ele deve dispensá-lo sem aviso prévio.

4 – É possível reverter uma justa causa?

É possível reverter uma justa causa se o empregado não concordar com a dispensa ele poderá entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para reverter a justa causa.

Na ação, o empregador deverá comprovar que o trabalhador cometeu uma falta grave que justificasse a dispensa por justa causa. Assim, se o empregador não conseguir comprovar a justa causa será declarada inválida.

Com a declaração de que a dispensa é inválida, a empresa deverá reintegrar o trabalhador no emprego ou pagar todos os direitos devidos de uma dispensa sem justa causa. São eles:

  • FGTS,
  • indenização de 40% sobre o FGTS,
  • aviso prévio,
  • 13º salário proporcional,
  • férias vencidas acrescidas de 1/3,
  • férias proporcionais acrescidas de 1/3,
  • saldo salarial
  • liberação da guia para o seguro-desemprego.

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