Horas extras podem gerar muitas dúvidas tanto para o empregado quanto para o empregador. Para ajudarmos a esclarecer mais sobre o assunto reunimos aqui 4 dúvidas bastante comuns acerca das horas extras. Acompanhe!
1 – Quando sou obrigado a ficar com o celular ligado fora do trabalho (sobreaviso) devo receber horas extras por isso?
Quando é preciso ficar de prontidão para a realização de eventuais atividades fora de sua jornada de trabalho, consideramos esse período como “sobreaviso”. Por ele é pago o valor de ⅓ da hora da jornada convencional, considerando a disposição do funcionário em relação à empresa ( segundo o artigo 244, §2º da CLT e Súmula 428 do TST).
Nesta situação, não é preciso que o trabalhador efetivamente trabalhe já que o adicional é devido à atenção e à expectativa da interrupção do descanso, pois permanece aguardando a convocação a qualquer momento, restringindo o seu direito à desconexão.
2 – A empresa alega que tenho cargo de confiança. Devo receber pelas horas extras trabalhadas?
Quem exerce cargo de confiança não está sujeito ao controle de jornada de acordo conforme a CLT.
No entanto, não basta ter um cargo de gerência para caracterizar o cargo de confiança. Para exercer cargo de confiança é preciso que o profissional tenha poderes de gestão ou administração, realizando atos que deveriam ser praticados pelo próprio empregador, ao ponto de ter o poder de destino da própria empresa.
Se assim for, o empregado não tem o direito ao recebimento das horas extras laboradas.
3 – Trabalhar durante o horário de almoço é considerado hora extra?
É direito do empregado que trabalha mais de 6 horas por dia a concessão de um intervalo de repouso/ alimentação de, no mínimo, 1 hora, não podendo exceder a 2 horas.
Durante este período o funcionário pode fazer o que bem desejar, pois não está em atividade.
Dessa forma, se a empresa o obriga a trabalhar durante este periodo, ainda que por apenas 10 minutos, ele tem direito o empregado a receber 1 hora extra com o respectivo adicional.
4 – É o trabalhador que precisa provar as horas extras realizadas?
Não! Esta demanda fica ao encargo da empresa. A empresa que possui mais de 10 funcionários deverá obrigatoriamente apresentar os controles de ponto.
Assim, se não possuir é considerado válido a jornada de trabalho indicada pelo trabalhador.
Há casos em que o trabalhador é injustiçado pelo empregador devido ao não pagamento das horas extras. Nestes casos, o trabalhador entra com ação na Justiça do Trabalho.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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