Confira aqui 3 motivos para repensar a contratação sem careteira assinada!
Motivo 1: trabalho sem carteira assinada é contra a lei!
Todo empregado que trabalha de acordo com os requisitos da relação de emprego deve ter a sua carteira de trabalho obrigatoriamente assinada pelo seu empregador, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.
Uma relação de emprego é caracterizada por: pessoalidade, habitualidade, onerosidade, subordinação e execução do trabalho por pessoa física. Assim, se a relação de trabalho cumpre estes requisitos a carteira de trabalho deve ser assinada!
A relação que cumpre tais requisitos mas sem a carteira assinada configura como infração. E o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício é um dos processos trabalhistas mais comuns.
Motivo 2: Riscos de contratar sem carteira assinada
Os empregadores optam pelo trabalho sem carteira assinada com o objetivo de economizar não pagando aos colaboradores os encargos trabalhistas.
Porém, o trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista, com o objetivo de obter o reconhecimento de vínculo empregatício. Se o reclamante conseguir comprovar a ocorrência dos requisitos para configuração da relação de emprego, a empresa deve pagar todas as verbas que não foram pagas durante o período do trabalho sem carteira assinada. Essas verbas devem ser pagas com juros e correção monetária além dos custos processuais e honorários advocatícios.
O limite para reclamar o reconhecimento do vínculo empregatício é de 2 anos contados a partir da data do último dia trabalhado. Após esse período de dois anos, o direito às verbas prescreve.
Além disso, o descumprimento dessas obrigações pode atrair a incidência de fiscalizações na empresa, que pode ser autuada e até mesmo processada civilmente pelo Ministério Público do Trabalho.
Também devemos lembrar que a penalidade pecuniária para o descumprimento dessas obrigações pode variar de R$ 3.000,00 por empregado não registrado e se for reincidência a multa por não assinar a carteira de trabalho é dobrada.
Motivo 3: É possível reduzir os custos sem optar por não assinar a carteira de trabalho
Motivo 3: É possível reduzir os custos sem optar por não assinar a carteira de trabalho
Os empregados utilizam a contratação sem carteira assinada para diminuir os custos de contratação. Mas, você sabia que há outras opções legais se você precisa reduzir as despesas?
Você já pensou em reduzir as despesas com a folha de pagamento contratando utilizando a modalidade de trabalho intermitente?
Nessa modalidade, o empregado trabalha conforme a necessidade do empregador e o salário é proporcional ao tempo trabalhado.
A adoção do home office também é uma opção para reduzir custos. Neste formato, o empregador pode contratar um trabalhador para que ele cumpra suas funções fora das dependências da empresa. Dessa maneira, o empregador pode economizar com o aluguel de um escritório, contas de água e energia, por exemplo, gerando uma economia.
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